Comissão do senado aprova reforma do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas operações interestaduais. “A Reforma do ICMS busca ajustar as condições para o desenvolvimento regional com o enfrentamento da guerra fiscal”, destacou o senador Walter Pinheiro (PT/BA), membro da CAE e relator da MP 599/12, que cria compensações para estados que podem sofrer perdas.

Na prática, a reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator. Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%. Outra exceção contempla as operações interestaduais originadas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim (RR),Tabatinga (AM), de Guajará-Mirim (RO), de Macapá e Santana (AP) e de Basileia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia (AC), que terão alíquotas de 12%.

Na próxima reunião, prevista para dia 30/04, a CAE deverá votar emendas destacadas pelos senadores ao projeto de resolução (PRS 1/2013). “O senador Delcídio do Amaral, relator do substitutivo, encontrou um caminho para buscar contemporizar as diversas frentes. Isso vai dar segurança, garantia e, eu diria, numa linguagem muito própria, o colchão, para que a gente possa recompor as perdas e, ao mesmo tempo, criar as condições para o desenvolvimento econômico regional”, afirmou Pinheiro.